Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, em seu
artigo 10°: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço
que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade
à saúde ou segurança”.
Ainda, seu § 1°, estabelece que se o fornecedor,
posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da
periculosidade, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades
competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, o que chamamos
de Recall.
Porém, muitas vezes o consumidor não é devidamente informado
sobre este Recall, pagando do seu próprio bolso por um conserto que deveria ser
ressarcido.
Por esta razão, informo que no site do PROCON é possível saber se existe algum Recall com relação ao problema que esta tendo
com seu veículo, eletrodoméstico, computador, remédios, cosméticos, etc.
