Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 12.796
A
partir desta sexta-feira (5), o ensino se torna obrigatório entre os 04 e
17 anos. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação
infantil a partir dos 04 anos e por sua permanência até os 17.
A lei publicada hoje também "divide" a educação em três etapas:
1. Educação infantil
2. Ensino fundamental
3. ensino médio.
